Sumário: Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Declara-se, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei 68/2019, de 27 de agosto, e nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei 4/2003, de 12 de fevereiro, que Pedro Gonçalo Roque Ângelo é designado para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de Manuel de Magalhães e Silva, por renúncia deste.
Assembleia da República, 20 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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