2021-08-31 - Resolução do Conselho de Ministros 119/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

2021-08-31 - Portaria 181/2021 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à criação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Redondo

2021-08-31 - Portaria 182/2021 - Saúde

Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

2021-08-31 - Decreto Regulamentar Regional 21/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2020/A, de 27 de janeiro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional da Cultura

2021-08-31 - Decreto Legislativo Regional 25/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/92/M, de 2 de abril, que estabelece o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde na Região Autónoma da Madeira

2021-08-31 - Decreto Legislativo Regional 26/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2021 a 2025