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  • Tem documento Em vigor 2021-08-19 - Despacho 8197/2021 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

    Designa para o cargo de chefe da Célula Operacional de Planeamento, Doutrina e Formação o licenciado Carlos Manuel Fernandes de Almeida Carvalho

  • Tem documento Em vigor 2021-08-19 - Edital 942/2021 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial do Porto

    Notificação de acusação em sede de processo disciplinar a Edgar Guimarães da Silva Correia

  • Tem documento Em vigor 2021-08-19 - Despacho (extrato) 8198/2021 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

    Nomeação na categoria de agente principal do agente M/153389, Sérgio Rafael da Cunha Branco

  • Tem documento Em vigor 2021-08-19 - Despacho 8199/2021 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

    Nomeia o juiz desembargador José Eduardo Miranda Santos Sapateiro para exercer as funções de diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, pelo período de três anos

  • Tem documento Em vigor 2021-08-19 - Aviso 15553/2021 - Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, para o preenchimento de um total de 20 vagas na magistratura dos tribunais administrativos e fiscais

  • Tem documento Em vigor 2021-08-19 - Despacho 8200/2021 - Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Nomeação da juíza desembargadora Carla Inês Brás Câmara como coordenadora do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários

  • Tem documento Em vigor 2021-08-19 - Despacho 8201/2021 - Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Renovação da comissão de serviço dos procuradores da República Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo, Maria Gertrudes de Oliveira Mendes e Maria Leonor Gonzaga Gomes de Mascarenhas como docentes do Centro de Estudos Judiciários

  • Tem documento Em vigor 2021-08-19 - Despacho 8202/2021 - Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Nomeação em comissão de serviço do juiz de direito Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles como docente do Centro de Estudos Judiciários

  • Tem documento Em vigor 2021-08-19 - Despacho 8203/2021 - Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Nomeação em comissão de serviço do procurador da República Raúl Manuel Barreiros Farias como docente do Centro de Estudos Judiciários

  • Tem documento Em vigor 2021-08-19 - Despacho 8204/2021 - Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

    Designação da mestre Lurdes Maria Neves Marques Pinto para o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros

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