Sumário: Nomeia o juiz desembargador José Eduardo Miranda Santos Sapateiro para exercer as funções de diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, pelo período de três anos.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 95.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício da competência delegada aludida na subalínea iv) do n.º 1 do Despacho 269/2020, da Ministra da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020, por proposta do diretor do Centro de Estudos Judiciários, obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, nomeio como diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, em comissão de serviço, por três anos, o juiz desembargador José Eduardo Miranda Santos Sapateiro.
2 - O nomeado pode exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2021.
2 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Nota curricular
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 31 de outubro de 1981, com nota final de 14 valores;
Monitor de Direito Comercial durante três anos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Inscrito como advogado na Ordem dos Advogados, desde 5 de abril de 1984, com inscrição suspensa desde 1 de setembro de 1984;
III Curso Normal de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários entre 1 de setembro de 1984 e 31 de maio de 1987, com nota final de 13 valores;
Esteve colocado nos seguintes tribunais:
1) Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra como juiz auxiliar, na sequência do estágio de pré-afetação [3 meses];
2) 4.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa como juiz auxiliar [18 meses];
3) Tribunal Judicial da Comarca de Mafra como juiz auxiliar [13 meses];
4) Tribunal Judicial da Comarca de Praia da Vitória como juiz efetivo [2 meses e meio];
5) Tribunal Judicial da Comarca de Alcobaça como juiz auxiliar [18 meses];
6) Tribunal Judicial da Comarca de Caldas da Rainha como juiz auxiliar (1.º Juízo) e depois como juiz efetivo no recém-criado 3.º Juízo, tendo aí exercido funções ao longo de cinco anos [2 anos + 3 anos];
7) Tribunal do Trabalho de Torres Vedras [4 anos], onde também fiz acumulações de serviço, pelo menos, com o Tribunal de Círculo de Torres Vedras, Tribunal do Trabalho de Caldas da Rainha, Tribunal Judicial do Cadaval e Tribunal Judicial da Comarca da Lourinhã;
8) Conselho Superior da Magistratura como Juiz-Secretário, entre 15 de julho de 2000 e 14 de setembro de 2004;
9) Juiz efetivo no 2.º Juízo, 2.ª Secção, do Tribunal de Trabalho de Lisboa entre 15 de setembro de 2004 e 14 de setembro de 2006;
10) Tribunal da Relação de Lisboa como juiz de direito auxiliar, desde 1 de setembro de 2006, tendo ficado colocado na 6.ª Secção Cível durante os 5 anos seguintes, aí me tendo efetivado como juiz desembargador;
11) Tribunal da Relação de Lisboa como juiz desembargador, desde 1 de setembro de 2011, na 4.ª Secção Social, onde se mantém até hoje.
Foi objeto de sete inspeções judiciais ao longo das suas funções que foram desempenhadas nos tribunais da 1.ª instância, com exclusão da atividade desenvolvida em comissão de serviço enquanto juiz-secretário, na sequência de pedido por si efetuado nesse sentido.
Em tais avaliações, obteve as seguintes classificações:
1) Bom
2) Bom
3) Bom
4) Bom com Distinção
5) Bom com Distinção
6) Muito Bom
7) Muito Bom
Tem desenvolvido ao longo dos anos, com particular incidência na área do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, diversa colaboração com o Centro de Estudos Judiciários, Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, JUTRA, Centro de Estudos Sociais e outras entidades, quer como membro dos júris dos exames do CEJ, quer através da simples moderação de painéis em colóquios, seminários e conferências até à intervenção como orador;
Exerceu funções de juiz formador do Centro de Estudos Judiciários, nos anos de 1992 a 1996 e 1999, tendo tido a seu cargo, no Tribunal Judicial das Caldas da Rainha, cinco juízes-estagiários, muito embora não tivesse podido concluir a formação do último (fase da pré-afetação);
Deu também formação, como juiz de direito, a dois auditores de justiça cooperantes, no ano de 2005;
No quadro de um intercâmbio judiciário, teve no meu gabinete e acompanhou uma juíza desembargadora francesa Anne Marie Grivel durante um período de 15 dias;
A solicitação, designadamente, do Conselho Superior da Magistratura tem tido diversos contactos de natureza profissional com muitos juízes de outros países de língua portuguesa, para troca de experiências e informação acerca da forma como funcionam os diversos sistemas judiciários e legislativos em presença;
Tem organizado, em conjugação de esforços com o Procurador da República, Dr. Viriato Reis, na qualidade de coordenadores científicos e a pedido do CES - Centro de Estudos Sociais - UNIFOJ, vários cursos de formação avançada em 2014, 2015, 2020 e 2021;
É membro do Grupo da Coletânea de Jurisprudência desde março de 2012 até à data;
Pertenceu ao conselho redatorial do Prontuário do Direito do Trabalho entre os anos de 2016 e o primeiro trimestre de 2021;
Lecionou nos anos letivos de 2019/2020 e 2020/2021 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e no quadro de dois cursos de mestrado a cadeira de Direito Processual do Trabalho;
Publicou diversos textos de natureza jurídica e judiciária;
Colaborou como moderador, comentador ou conferencista nas áreas da Psicologia Forense ou Judiciária, quer no quadro da Universidade Lusófona/PSIJUS, quer no âmbito da revista online Psicologia na Atualidade (Psychology Now).
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