2021-07-07 - Lei 43/2021 - Assembleia da República

Alteração dos limites territoriais da freguesia de Castelo da Maia, do concelho da Maia, e das freguesias de Alvarelhos e Guidões, Muro e Coronado, do concelho da Trofa

2021-07-07 - Lei 44/2021 - Assembleia da República

Alteração dos limites territoriais da freguesia de Folgosa, do concelho da Maia, e das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e Covelas, do concelho da Trofa

2021-07-07 - Resolução da Assembleia da República 194/2021 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Luanda

2021-07-07 - Decreto 18/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Índia no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos, assinado em Nova Deli, em 14 de fevereiro de 2020

2021-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 90/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens

2021-07-07 - Aviso 35/2021 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2021-07-07 - Aviso 36/2021 - Negócios Estrangeiros

A República Portuguesa depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de maio de 2021, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019

2021-07-07 - Portaria 139/2021 - Cultura e Mar

Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas na área governativa do mar e a respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega

2021-07-07 - Decreto Regulamentar Regional 16/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital

2021-07-07 - Decreto-Lei 56-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2021-07-07 - Decreto 18-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa a data de 26 de setembro de 2021 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais