2021-07-29 - Resolução da Assembleia da República 218/2021 - Assembleia da República

Apreciação do relatório sobre «Portugal na União Europeia 2020»

2021-07-29 - Resolução da Assembleia da República 219/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reavaliação da concessão de uma pequena central hidroelétrica em Vale das Botas

2021-07-29 - Resolução da Assembleia da República 220/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que acompanhe a resposta económica e social ao ecossistema do vestuário, têxtil, calçado e moda, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal e do plano de reindustrialização europeia

2021-07-29 - Portaria 163/2021 - Administração Interna, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação

Primeira alteração à Portaria n.º 281/2019, de 30 de agosto, que estabelece restrições à circulação rodoviária de automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna

2021-07-29 - Portaria 164/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACIRO - Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2021-07-29 - Decreto Legislativo Regional 19/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aplica à Região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento familiar previsto no Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro

2021-07-29 - Portaria 164-A/2021 - Saúde

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-B/2021, de 30 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional