2021-07-15 - Resolução da Assembleia da República 206/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a abertura de um processo extraordinário de equiparação à carreira de técnico superior de saúde no ramo psicologia clínica acessível a todos os psicólogos clínicos

2021-07-15 - Portaria 148/2021 - Negócios Estrangeiros e Finanças

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder à repartição de encargos relativos ao(s) contrato(s) a celebrar tendo em vista a realização de empreitada de obra pública de construção das novas instalações do Centro Comum de Vistos da Cidade da Praia, bem como de todos os procedimentos que lhe são associados

2021-07-15 - Portaria 149/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece as condições para verificação oficiosa, pelo IEFP, I. P., da desistência prevista no n.º 2 do artigo 8.º-B da Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho

2021-07-15 - Decreto-Lei 60-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados

2021-07-15 - Resolução do Conselho de Ministros 92-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade