2021-07-13 - Decreto do Presidente da República 58/2021 - Presidência da República

É ratificado o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, assinado em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018

2021-07-13 - Lei 46/2021 - Assembleia da República

Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

2021-07-13 - Resolução da Assembleia da República 199/2021 - Assembleia da República

Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018

2021-07-13 - Resolução da Assembleia da República 200/2021 - Assembleia da República

Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

2021-07-13 - Declaração de Retificação 24/2021 - Assembleia da República

Retifica a Declaração da Assembleia da República n.º 13/2021, de 8 de julho, «Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida»

2021-07-13 - Decreto-Lei 57/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias

2021-07-13 - Decreto-Lei 58/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à extinção da Fundação Martins Sarmento

2021-07-13 - Portaria 146/2021 - Cultura

Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes