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Resolução da Assembleia da República 200/2021, de 13 de Julho

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Sumário

Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 200/2021

Sumário: Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.

Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei 73/2009, de 12 de agosto, eleger para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal os seguintes cidadãos:

Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Luciano Manuel Calheiros Gomes.

Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.

Aprovada em 2 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114398167

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4586634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-12 - Lei 73/2009 - Assembleia da República

    Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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