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  • Tem documento Em vigor 2021-06-08 - Lei 34/2021 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, e o Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

  • Tem documento Em vigor 2021-06-08 - Lei 35/2021 - Assembleia da República

    Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto

  • Recomenda ao Governo a revisão das carreiras profissionais da Polícia de Segurança Pública

  • Tem documento Em vigor 2021-06-08 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

  • Tem documento Em vigor 2021-06-08 - Portaria 120/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Define o modelo de funcionamento e de gestão da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26/2021, de 31 de março

  • Acórdão do STA de 24 de Março de 2021 no Processo n.º 21/20.7BALSB - Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «as disposições legais que estabelecem a tributação autónoma objeto dos n.os 3 e 9 do artigo 88.º do Código do IRC constituem normas de incidência tributária que não consagram qualquer presunção que seja passível de prova em contrário.»

  • Tem documento Em vigor 2021-06-08 - Resolução do Conselho de Ministros 71-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

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