2021-06-17 - Resolução da Assembleia da República 168/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o cumprimento do regime especial de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de seres humanos e a regularização da respetiva situação, nomeadamente em relação aos trabalhadores imigrantes no concelho de Odemira

2021-06-17 - Resolução da Assembleia da República 169/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que convoque o Conselho Nacional da Cultura no contexto da pandemia da doença COVID-19

2021-06-17 - Aviso 31/2021 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom

2021-06-17 - Decreto Legislativo Regional 17/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Orientações de Médio Prazo 2021-2024

2021-06-17 - Decreto Legislativo Regional 18/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Plano Regional Anual para 2021

2021-06-17 - Portaria 122-B/2021 - Agricultura

Alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022

2021-06-17 - Resolução do Conselho de Ministros 76-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade