2021-06-16 - Lei 38/2021 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e das suas regras de funcionamento

2021-06-16 - Decreto-Lei 53/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de realização das perícias médico-legais

2021-06-16 - Resolução do Conselho de Ministros 76/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro

2021-06-16 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 27/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2021-06-16 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 21/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda que o Governo da República concretize, através da Navegação Aérea de Portugal, a aquisição e instalação, no Aeroporto Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo, dos equipamentos identificados, em março de 2019, no «Wind Study Group»

2021-06-16 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 22/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a consagração da igualdade de direitos no «Programa Regressar», para que os emigrantes que regressem às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores também possam beneficiar dos respetivos apoios nas mesmas condições que os demais cidadãos residentes no território continental

2021-06-16 - Resolução da Assembleia da República 167-A/2021 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

2021-06-16 - Decreto-Lei 53-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19