2021-05-31 - Resolução da Assembleia da República 157/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a emissão e envio urgente do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente

2021-05-31 - Decreto-Lei 38/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime jurídico aplicável à proteção e à conservação da flora e da fauna selvagens e dos habitats naturais das espécies enumeradas nas Convenções de Berna e de Bona

2021-05-31 - Decreto-Lei 39/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2021-05-31 - Decreto Legislativo Regional 15-A/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

2021-05-31 - Resolução do Conselho de Ministros 65-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde com a aquisição da vacina contra a gripe