2021-05-20 - Decreto do Presidente da República 46/2021 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein como Embaixador de Portugal não residente na Malásia

2021-05-20 - Lei 29/2021 - Assembleia da República

Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19

2021-05-20 - Resolução da Assembleia da República 145/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha

2021-05-20 - Resolução da Assembleia da República 146/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção do envelhecimento ativo e saudável e de proteção da população idosa no contexto da pandemia da doença COVID-19

2021-05-20 - Portaria 103/2021 - Saúde

Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito e de cartão de identificação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

2021-05-20 - Decreto Legislativo Regional 12/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria a figura do Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira

2021-05-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Estratégia Regional para a Agricultura Biológica e o próximo quadro comunitário de apoio