Resultados para o dia 2021-05-14
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Procede à aprovação do Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento
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Designa um membro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2020/2021
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Autoriza o reforço de realização de despesa para a aquisição de vacinas contra a COVID-19
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Autoriza a Metro-Mondego, S. A., a realizar a despesa relativa à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego
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Determina o relançamento do processo de alienação das ações representativas da totalidade do capital social da sociedade Banco Caixa Geral - Brasil, S. A.
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Seleciona os potenciais investidores a participar na segunda fase do processo de alienação das ações representativas de 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.
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Revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030»
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2021-05-14 -
Declaração de Retificação
16/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, que altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
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2021-05-14 -
Decreto Legislativo Regional
9/2021/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira
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