Resultados para o dia 2021-04-26
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Recomenda ao Governo medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância
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Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve
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2021-04-26 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
23/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Alargamento da via verde do acidente vascular cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores
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2021-04-26 -
Decreto Regulamentar Regional
4/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros
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2021-04-26 -
Decreto Regulamentar Regional
5/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
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2021-04-26 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
9/2021/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Para que todas e quaisquer medidas, programas e apoios lançados e implementados pelo Governo Português, no âmbito da crise pandémica da COVID-19, não discriminem ou excluam, do seu âmbito de aplicação, as Regiões Autónomas
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