Resultados para o dia 2021-04-21
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Recomenda ao Governo a implementação de medidas para a recuperação e reforço da atividade nos cuidados de saúde primários
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Recomenda ao Governo o recrutamento dos recursos humanos necessários ao sistema prisional e tutelar
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Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-75 e a denominação «Termas do Bicanho»
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Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-72 e a denominação «Vilar de Mouros»
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2021-04-21 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
18/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde
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2021-04-21 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
19/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a inclusão de uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte no estudo em modelo físico reduzido já encomendado pela Portos dos Açores, S. A., ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta
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2021-04-21 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
8/2021/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República a redução do IVA da restauração para a taxa reduzida
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2021-04-21 -
Declaração de Retificação
12-A/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021
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