Resultados para o dia 2021-03-04

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2021-03-04 - Portaria 48/2021 - Finanças e Planeamento

Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
2021-03-04 - Portaria 49/2021 - Agricultura

Oitava alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, e terceira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)
2021-03-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 9/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da República as devidas diligências para acautelar o reforço do POSEI na negociação com a União Europeia

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