2021-03-31 - Resolução da Assembleia da República 98/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de valorização do Património Industrial do Vale do Ave

2021-03-31 - Resolução da Assembleia da República 99/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação de património imóvel do Estado, abandonado e devoluto, situado na Região Autónoma dos Açores, a favor desta

2021-03-31 - Resolução da Assembleia da República 100/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT)

2021-03-31 - Resolução da Assembleia da República 101/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie um fundo de apoio extraordinário ao associativismo juvenil

2021-03-31 - Declaração de Retificação 11/2021 - Assembleia da República

Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021, de 29 de março, «Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos»

2021-03-31 - Decreto-Lei 26/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

2021-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as linhas orientadoras da participação nacional na Temporada Cruzada - Portugal-França 2022

2021-03-31 - Aviso 21/2021 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Helénica, assinado em Atenas no dia 13 de março de 2018

2021-03-31 - Portaria 74/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT

2021-03-31 - Portaria 75/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

2021-03-31 - Portaria 75-A/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação

Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2019 da Autoridade Nacional de Comunicações

2021-03-31 - Decreto Regulamentar Regional 2-C/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março

2021-03-31 - Portaria 75-B/2021 - Economia e Transição Digital, Planeamento e Cultura

Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)