2021-03-29 - Decreto do Presidente da República 33/2021 - Presidência da República

São nomeados chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respetivamente, o Dr. Jaime José de Matos da Gama, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite e a Prof.ª Doutora Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré

2021-03-29 - Resolução da Assembleia da República 92/2021 - Assembleia da República

Eleição de membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

2021-03-29 - Resolução da Assembleia da República 93/2021 - Assembleia da República

Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

2021-03-29 - Resolução da Assembleia da República 94/2021 - Assembleia da República

Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

2021-03-29 - Resolução da Assembleia da República 95/2021 - Assembleia da República

Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

2021-03-29 - Decreto-Lei 25/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

2021-03-29 - Decreto Legislativo Regional 6/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes

2021-03-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 15/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Transmissão dos trabalhos das Comissões Parlamentares por meios telemáticos