2021-03-23 - Resolução da Assembleia da República 87/2021 - Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior por um período de 15 dias a contar de 9 de março de 2021

2021-03-23 - Resolução da Assembleia da República 88/2021 - Assembleia da República

Prorrogação do prazo inicial de funcionamento da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social

2021-03-23 - Decreto-Lei 23/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991

2021-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a concessão de uma garantia pessoal do Estado ao abrigo da Convenção Portugal-Angola

2021-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e organismos do Ministério da Educação

2021-03-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 13/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia