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  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Aviso 5228/2021 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Consolidação da mobilidade da técnica superior Helena Maria Nunes Marques Baltazar

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Despacho 3050/2021 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Promoção ao posto de Sargento-Mor por escolha do Sargento-Chefe de Infantaria José Joaquim de Freitas

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Aviso 5229/2021 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

    Aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente da PSP M/145157, António Gonçalves Dias

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Aviso 5230/2021 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

    Notificação da aplicação da pena de demissão ao agente da PSP M/155407, Celso Miguel de Brito Pacheco

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Despacho 3051/2021 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

    Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Almodôvar do Tribunal Judicial da Comarca de Beja

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Despacho 3052/2021 - Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça

    Nomeação como vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça do Dr. Rodolfo Santos de Serpa, juiz de direito

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Despacho 3053/2021 - Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça

    Delegação e subdelegação no vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Dr. Rodolfo Santos de Serpa

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Despacho 3054/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Delegação de competências no licenciado Lourenço António Lopes Torres, diretor de serviços de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Despacho 3055/2021 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural

    Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço de António Manuel Torres da Ponte no cargo de diretor regional de Cultura do Norte

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Despacho Normativo 10/2021 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

    Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade da Beira Interior

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