2021-02-04 - Resolução da Assembleia da República 48/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública

2021-02-04 - Resolução da Assembleia da República 49/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que interceda pelas pessoas refugiadas deslocalizadas do ex-campo de Moria, na Grécia

2021-02-04 - Resolução da Assembleia da República 50/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas para dotar a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas

2021-02-04 - Resolução da Assembleia da República 51/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a simplificação do regime legal de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e a adoção de medidas de urgência para acelerar a sua emissão e revalidação

2021-02-04 - Resolução da Assembleia da República 52/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações a adotar na nova fase de combate à pandemia

2021-02-04 - Aviso 12/2021 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019

2021-02-04 - Resolução do Conselho de Ministros 8-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores e conectividade

2021-02-04 - Decreto-Lei 10-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021