Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública.

Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Reforce o número de professores e educadores para permitir a redução do número de alunos por turma, o desdobramento de turmas, o desfasamento de horários, o acompanhamento de alunos à distância e proteção de docentes de grupos de risco, por forma a garantir o distanciamento físico e um melhor acompanhamento pedagógico dos alunos no contexto adverso de crise pandémica.

2 - Proceda à contratação e integração de todos os trabalhadores da educação que correspondam a necessidades permanentes, incluindo:

a) A conclusão do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública;

b) O reforço do número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos para garantir o cumprimento das regras de higienização, o acompanhamento de alunos, a adaptação e ampliação do uso de espaços, a reorganização de horários e o cumprimento de novas regras e procedimentos;

c) O reforço de técnicos especializados para um maior apoio aos estudantes, nomeadamente ao nível social e psicológico.

Aprovada em 2 de outubro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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