Resolução da Assembleia da República n.º 52/2021
Sumário: Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações a adotar na nova fase de combate à pandemia.
Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações a adotar na nova fase de combate à pandemia
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que envolva as Forças Armadas no planeamento e operacionalização das ações a adotar na nova fase de combate à pandemia, designadamente nas ações de apoio aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e risco como os lares e demais instituições sociais que prestam serviços à população mais desprotegida.
Aprovada em 4 de dezembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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