2021-02-26 - Lei 7/2021 - Assembleia da República

Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos

2021-02-26 - Resolução da Assembleia da República 70/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas na área da saúde

2021-02-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 6/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a transformação do edifício escolar desativado em São Jorge, Escola dos 2.º e 3.º Ciclos de São Jorge, Cardeal D. Teodósio de Gouveia, em estrutura residencial para idosos ou em unidade de apoio integrado de internamento de longa duração

2021-02-26 - Portaria 45-A/2021 - Agricultura

Primeira alteração da Portaria n.º 298/2020, de 23 de dezembro, que estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021

2021-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 2-A/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro

2021-02-26 - Decreto 3-F/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República