2021-02-17 - Aviso 13/2021 - Negócios Estrangeiros

Cumprimento de formalidades internas relativas à aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal

2021-02-17 - Decreto Legislativo Regional 2/2021/M - Região Autónoma da Madeira

Cria o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Mérito em Estudos e Trabalhos de Investigação e Desenvolvimento Regional

2021-02-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que garanta um tratamento igualitário aos emigrantes lesados do Banco Espírito Santo (BES), para que possa ser encontrada uma solução idêntica à dos lesados do papel comercial, através de um fundo de recuperação de créditos que lhes permita recuperar parte das suas poupanças

2021-02-17 - Lei 4-C/2021 - Assembleia da República

Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020

2021-02-17 - Resolução do Conselho de Ministros 10-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis

2021-02-17 - Resolução do Conselho de Ministros 10-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Reafeta até ao final do ano letivo de 2020-2021 a reserva de capacidade no Multiplexer A da televisão digital terrestre para a emissão do #EstudoEmCasa - Ensino Secundário