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  • Tem documento Em vigor 2021-02-15 - Despacho 1699/2021 - Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Reconhecimento de qualificação do instalador e reparador de sistemas de medição de líquidos combustíveis n.º 103.91.20.6.359

  • Tem documento Em vigor 2021-02-15 - Despacho 1700/2021 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

    Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Anabela Vieira Imobiliária, S. A

  • Tem documento Em vigor 2021-02-15 - Aviso 2746/2021 - Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

    Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

  • Tem documento Em vigor 2021-02-15 - Despacho 1701/2021 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes das Secretárias de Estado dos Assuntos Europeus e da Justiça

    Determina a concessão de licença sem remuneração de João Nuno Maroco Amaral Negrão

  • Tem documento Em vigor 2021-02-15 - Aviso 2747/2021 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Nélio Ilson Viveiros Cardoso

  • Tem documento Em vigor 2021-02-15 - Aviso 2748/2021 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Magda Sofia Sousa Filipe

  • Tem documento Em vigor 2021-02-15 - Aviso 2749/2021 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Paulo da Silva Raposo

  • Tem documento Em vigor 2021-02-15 - Aviso 2750/2021 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria Elisabete Cardoso Gonçalves Mota

  • Tem documento Em vigor 2021-02-15 - Aviso 2751/2021 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Ângela Moura Figueiredo

  • Tem documento Em vigor 2021-02-15 - Despacho 1702/2021 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação e subdelegação de competências da diretora de Finanças do Porto, Maria Albertina Lopes Braga Bastos da Silva

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