Resultados para o dia 2021-12-27
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Recomenda ao Governo que tome medidas de planeamento, gestão, controlo e fiscalização da execução de fundos da União Europeia atribuídos a Portugal
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Recomenda ao Governo a adoção de um plano de dragagem e desassoreamento urgente para a região do Algarve
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Recomenda ao Governo que incentive e apoie as instituições de ensino superior na implementação de programas de acolhimento e apoio a estudantes refugiados e estudantes em risco ou forçados à deslocação
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Recomenda ao Governo que cumpra o plano de investimento para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde
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Recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância
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Recomenda ao Governo o reforço urgente do investimento na ciência e na comunidade científica em Portugal
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Suspensão parcial do ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários em consequência da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19
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Exoneração e nomeação do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Procede à terceira alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
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