Resultados para o dia 2021-12-21
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Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas
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Recomenda ao Governo português que realize estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Alves Ribeiro, em Loures
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Recomenda ao Governo a construção do novo edifício para o Serviço de Urgência Básica de Castro Verde
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Recomenda ao Governo medidas para a preservação e conservação dos polinizadores e dos seus habitats em território nacional
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Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital de Barcelos
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Recomenda ao Governo a avaliação dos serviços de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a Administração Regional de Saúde do Alentejo, a Administração Regional de Saúde do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
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Recomenda ao Governo que defina e implemente uma estratégia de acesso à reabilitação para sobreviventes de acidente vascular cerebral
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Recomenda ao Governo a implementação de medidas de defesa, proteção, despoluição e requalificação da bacia hidrográfica do rio Lis
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Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para o Hospital Geral do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
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Recomenda ao Governo a ampliação e requalificação do Hospital Garcia de Orta, em Almada