Resultados para o dia 2021-10-27
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Recomenda ao Governo a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio em Portugal
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Recomenda ao Governo a criação de um parque natural na região de Aveiro
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2021-10-27 -
Declaração de Retificação
36/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2021, de 12 de outubro, que desafeta do domínio público militar e transfere para a titularidade da Região Autónoma da Madeira o imóvel designado por «M1.08.F01.11 - Blocos habitacionais junto ao Farol de S. Jorge»
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Namíbia depositado o seu instrumento de adesão, a 19 de janeiro de 2021, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Singapura aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
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2021-10-27 -
Decreto Legislativo Regional
31/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a 2025
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2021-10-27 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
55/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus na Região Autónoma dos Açores
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2021-10-27 -
Decreto Regulamentar Regional
26/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2020/A, de 2 de dezembro, que estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional
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