2020-09-09 - Resolução do Conselho de Ministros 69/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o apoio do Governo da República no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira

2020-09-09 - Aviso 33/2020 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Azerbaijão depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, aberta à assinatura em Lanzarote, a 25 de outubro de 2007

2020-09-09 - Aviso 34/2020 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018