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  • Tem documento Em vigor 2020-08-14 - Despacho 7953/2020 - Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Aprovação de modelo n.º 103.17.20.3.21 - TCPI - Tecnoprojeto Internacional - Projetos e Realizações Internacionais, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2020-08-14 - Despacho 7954/2020 - Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

    Exonera, a seu pedido, Mafalda Groba Gomes das funções de adjunta

  • Tem documento Em vigor 2020-08-14 - Aviso 11904/2020 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2020

  • Tem documento Em vigor 2020-08-14 - Despacho 7955/2020 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Manutenção em exercício de funções públicas do funcionário diplomático Mário Fernando Damas Nunes

  • Tem documento Em vigor 2020-08-14 - Despacho 7956/2020 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Atribuição de um subsídio mensal de residência à presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2020-08-14 - Despacho 7957/2020 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Nomeação, em regime de substituição, de Maria da Conceição do Couto Henriques Velez de Lima para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas, do SEF

  • Tem documento Em vigor 2020-08-14 - Despacho 7958/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2020-08-14 - Despacho 7959/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2020-08-14 - Despacho 7960/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2020-08-14 - Despacho 7961/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

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