Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Maria da Conceição do Couto Henriques Velez de Lima para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas, do SEF.
De acordo com o artigo 67.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) -, o cargo de coordenador de gabinete é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna sob proposta do diretor nacional.
Considerando a proposta formulada pela diretora nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço, em regime de substituição, da técnica superior Maria da Conceição do Couto Henriques Velez de Lima como coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas, do SEF, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, conforme anexo, nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, conjugado com o artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, em regime de substituição e enquanto durar o impedimento da titular, Maria da Conceição do Couto Henriques Velez de Lima para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeada poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2020.
31 de julho de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Síntese curricular
Maria da Conceição do Couto Henriques Velez de Lima.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante Português e Inglês, da Universidade Clássica de Lisboa [1990];
A-Level em Língua e Literatura Italiana pelo Instituto Britânico de Florença [1995];
Curso de Profissionalização em Ensino pela ESE de Beja [2001].
Carreira profissional:
Chefe do Núcleo de Relações Internacionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [08/04/2020 à presente data];
Chefe do Núcleo Regional de Registos, Informação e Arquivo, Direção Regional de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [08/04/2014-08/04/2020];
Chefe do Núcleo de Documentação, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [06/10/2009-08/04/2014];
Professora de Português e Inglês do Quadro do Ministério da Educação [1995-2007];
Tradutora, intérprete e gestora de relações negociais ao serviço da empresa SBS - Selborne Biological Services, com sede no Reino Unido e filiais na Nova Zelândia, Austrália e Estados Unidos da América [entre 1990 e 1995].
Projetos desenvolvidos ou acompanhados entre 2007 e 2020 - ao serviço do SEF:
2019-2020 - Ponto de Focal Nacional para o Processo de Rabat; para o Processo de Cartum, para o ICMPD [International Centre for Migration Policy Development] e para o Gabinete do Representante Especial do Secretário Geral para as Migrações das Nações Unidas;
2012 e 2019 - Desenvolvimento das plataformas de registo documental de expediente geral (SGDOC) e de gestão documental para a área das Relações Internacionais (LogBook);
2008-2019 - Coordenação da equipa de tradução do SEF dos Manuais/EU diversos em matéria de Fronteiras, Tráfico de Seres Humanos e Direitos Fundamentais;
2007 - Membro da Delegação SIS/SIRENE durante a Presidência Portuguesa do Conselho da EU de 2007.
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