Sumário: Manutenção em exercício de funções públicas do funcionário diplomático Mário Fernando Damas Nunes.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Mário Fernando Damas Nunes - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - foi nomeado transitoriamente, pelo período de seis meses, prorrogável por períodos iguais até ao limite de 5 anos, com efeitos a 19 de julho de 2020.
10 de agosto de 2020. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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