2020-07-31 - Decreto do Presidente da República 28/2020 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Ferreira Macedo Franco como Embaixadora de Portugal não residente na Eritreia

2020-07-31 - Lei 29/2020 - Assembleia da República

Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19

2020-07-31 - Lei 30/2020 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre o sistema de unidades de medida legais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de setembro, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258, de 23 de julho de 2019

2020-07-31 - Resolução da Assembleia da República 57/2020 - Assembleia da República

Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2019»

2020-07-31 - Resolução da Assembleia da República 58/2020 - Assembleia da República

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020

2020-07-31 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023

2020-07-31 - Decreto Legislativo Regional 19/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais

2020-07-31 - Resolução do Conselho de Ministros 55-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19