Resolução da Assembleia da República n.º 58/2020

Sumário: Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020.

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio durante o ano de 2020, as principais iniciativas relacionadas com as seis grandes ambições/prioridades apresentadas pela Comissão Europeia no seu Programa de Trabalho para 2020, e respetivos anexos aí identificados.

As seis grandes prioridades do PTCE 2020:

1 - Um Pacto Ecológico Europeu;

2 - Uma Europa preparada para a era digital;

3 - Uma economia ao serviço das pessoas;

4 - Uma Europa mais forte no mundo;

5 - A promoção do modo de vida europeu;

6 - Um novo impulso para a democracia europeia.

Aprovada em 10 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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