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  • Tem documento Em vigor 2020-07-17 - Aviso 10687/2020 - Município de Penamacor

    Deliberação e aprovação pela Assembleia Municipal da versão final da proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), da Freguesia de Aranhas

  • Tem documento Em vigor 2020-07-17 - Aviso 10688/2020 - Município de Penamacor

    Deliberação e aprovação pela Assembleia Municipal da versão final da proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), da localidade de Águas, pertencente à União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires

  • Tem documento Em vigor 2020-07-17 - Aviso 10689/2020 - Município de Penamacor

    Deliberação e aprovação pela Assembleia Municipal da versão final da proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da localidade de Aldeia do Bispo, pertencente à União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires

  • Tem documento Em vigor 2020-07-17 - Aviso 10690/2020 - Município de Penamacor

    Deliberação e aprovação pela Assembleia Municipal da versão final da proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), da freguesia de Meimão

  • Tem documento Em vigor 2020-07-17 - Aviso 10691/2020 - Município de Penamacor

    Deliberação e aprovação pela Assembleia Municipal da versão final da proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), da freguesia de Salvador

  • Tem documento Em vigor 2020-07-17 - Aviso 10692/2020 - Município de Penamacor

    Deliberação e aprovação pela Assembleia Municipal da versão final da proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), da freguesia de Vale da Senhora da Póvoa

  • Tem documento Em vigor 2020-07-17 - Despacho 7280/2020 - Município de Peniche

    Delegação de competências do presidente da Câmara no chefe da Divisão de Obras Municipais

  • Tem documento Em vigor 2020-07-17 - Despacho 7281/2020 - Município de Peniche

    Delegação de competências do presidente da Câmara na chefe da Divisão de Administração e Finanças

  • Tem documento Em vigor 2020-07-17 - Despacho 7282/2020 - Município de Peniche

    Delegação de competências do presidente da Câmara na chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística

  • Tem documento Em vigor 2020-07-17 - Regulamento 596/2020 - Município de Porto de Mós

    Primeira alteração do Regulamento do Orçamento Participativo de Porto de Mós

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