Resultados para o dia 2020-06-03
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2020-06-03 -
Decreto Legislativo Regional
12/2020/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração complementar regional
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2020-06-03 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
14/2020/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Plano Global para a retoma progressiva da atividade económica
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2020-06-03 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
21/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Elege o Dr. José Maria Dias como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação
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2020-06-03 -
Decreto Regulamentar Regional
37/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/M, de 16 de dezembro
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