Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2020/M
Sumário: Elege o Dr. José Maria Dias como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação.
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação
A Assembleia Legislativa da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 21/2015, de 3 de fevereiro, eleger o Dr. José Maria Dias como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeirano Conselho Nacional de Educação.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 28 de maio de 2020.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
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