Resultados para o dia 2020-06-02
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Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
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2020-06-02 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
10/2020/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Apoio social extraordinário aos consumidores domésticos de eletricidade dos Açores
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2020-06-02 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
11/2020/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova mecanismos de compensação para gerentes e sócios-gerentes de microempresas em situação de crise empresarial no âmbito da pandemia da Covid-19
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2020-06-02 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
12/2020/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Acessibilidade aos cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores - planeamento do atendimento aos doentes «não COVID»
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2020-06-02 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
13/2020/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a priorização da realização de testes de despistagem da COVID-19 no universo dos utentes dos lares de idosos existentes na Região, bem como nos casos de novas admissões, nos casos em que os utentes transitam dos cuidados hospitalares, assim como a todos os profissionais em funções naquelas instituições
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