2020-06-18 - Portaria 144/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

2020-06-18 - Portaria 145/2020 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Poço 1 (FT1) - Santa Cruz (505/54)», localizada no concelho de Santiago do Cacém

2020-06-18 - Portaria 146/2020 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Polo de captação - S. Brás do Regedouro (470/81)», localizada no concelho de Évora

2020-06-18 - Portaria 147/2020 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo 3 (JFF2) - Vale Seco (526/50)», localizada no concelho de Santiago do Cacém

2020-06-18 - Decreto Regulamentar Regional 38/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a Orgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa