2020-06-17 - Decreto-Lei 27/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

2020-06-17 - Aviso 24/2020 - Negócios Estrangeiros

Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa sobre a Assistência e a Cooperação no Domínio da Proteção Civil

2020-06-17 - Portaria 142/2020 - Agricultura

Estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Trioza erytreae Del Guercio

2020-06-17 - Portaria 143/2020 - Mar

Estabelece uma interdição parcial à atividade da pesca na zona de elevação submarina denominada «Monte (Pico) Gonçalves Zarco»

2020-06-17 - Decreto Legislativo Regional 6/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Institui e estabelece o regime de atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas que prestem trabalho em condições de risco e penosidade