Resultados para o dia 2020-05-19
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Renovação das cooperações no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste - Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva e Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho
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Licença sem remuneração para formação do Dr. Pedro Edgar Saraiva Mineiro
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Nomeação de juíza conselheira jubilada para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça
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Prorrogação das comissões de serviço dos juízes presidentes de comarca
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Prestação de serviço por magistrado jubilado - Dr. Rui Afonso Lince de Faria
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2020-05-19 - Regulamento 481/2020 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Regulamento dos quadros complementares de magistrados do Ministério Público
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Prorrogação do prazo de inscrições ao estágio de acesso a despachante oficial/representante aduaneiro
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Concessão de licença sabática ao docente do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura Doutor Jorge Humberto Canastra Marum
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Concessão de licença sabática aos docentes da Faculdade de Engenharia, Doutora Ana Maria Tavares Ferreira Martins e Doutor Jorge Miguel de Almeida Andrade
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Delegação de competências no presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)