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Deliberação (extrato) 580/2020, de 19 de Maio

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Sumário

Licença sem remuneração para formação do Dr. Pedro Edgar Saraiva Mineiro

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 580/2020

Sumário: Licença sem remuneração para formação do Dr. Pedro Edgar Saraiva Mineiro.

Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 28 de abril de 2020, foi concedida ao Exmo. Senhor Juiz de Direito do Juízo de execução de Loures - Juiz 3, da Comarca de Lisboa Norte, Dr. Pedro Edgar Saraiva Mineiro, licença sem remuneração para formação, pelo período de um ano, com início a 01 de setembro de 2020, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, alínea b) e 13.º, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

7 de maio de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

313232819

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4118165.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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