Deliberação (extrato) n.º 580/2020
Sumário: Licença sem remuneração para formação do Dr. Pedro Edgar Saraiva Mineiro.
Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 28 de abril de 2020, foi concedida ao Exmo. Senhor Juiz de Direito do Juízo de execução de Loures - Juiz 3, da Comarca de Lisboa Norte, Dr. Pedro Edgar Saraiva Mineiro, licença sem remuneração para formação, pelo período de um ano, com início a 01 de setembro de 2020, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, alínea b) e 13.º, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
7 de maio de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313232819