Deliberação (extrato) n.º 579/2020

Sumário: Renovação das cooperações no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste - Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva e Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho.

Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 28 de abril de 2020, foi autorizada a renovação do exercício de funções em regime de cooperação que a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva e o Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho vêm exercendo como formadores no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça de Portugal e o Ministério da Justiça de Timor-Leste, por mais um ano, com efeitos a 01 de maio de 2020 e termo a 30 de abril de 2021.

7 de maio de 2020. - A Juiza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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