2020-04-02 - Declaração de Retificação 16/2020 - Assembleia da República

Retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 18/2020, de 24 de março

2020-04-02 - Decreto-Lei 11/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados

2020-04-02 - Portaria 84/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Agricultura

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção Veterinária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

2020-04-02 - Decreto Regulamentar Regional 8/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores

2020-04-02 - Decreto do Presidente da República 17-A/2020 - Presidência da República

Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

2020-04-02 - Resolução da Assembleia da República 22-A/2020 - Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência

2020-04-02 - Decreto 2-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2020-04-02 - Resolução do Conselho de Ministros 18-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19