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  • Tem documento Em vigor 2020-04-16 - Despacho 4587/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

    Designa como técnico especialista o Coronel Óscar Manuel do Nascimento Rocha para exercer funções de assessoria no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

  • Tem documento Em vigor 2020-04-16 - Despacho 4588/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança

    Designação de Gonçalo Silva para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

  • Tem documento Em vigor 2020-04-16 - Despacho 4589/2020 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Promoção do Primeiro-Secretário de Embaixada António Pinto Fraústo de Mascarenhas Gaivão à categoria de Conselheiro de Embaixada

  • Tem documento Em vigor 2020-04-16 - Despacho (extrato) 4590/2020 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Cessação da comissão de serviço de Armando José Coutinho da Silva do cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)

  • Tem documento Em vigor 2020-04-16 - Aviso (extrato) 6366/2020 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretora da Alfândega de Aveiro

  • Tem documento Em vigor 2020-04-16 - Aviso 6367/2020 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de Nélson Paulo Nunes Rita

  • Tem documento Em vigor 2020-04-16 - Despacho 4591/2020 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação (DPC) da Direção de Finanças de Leiria

  • Tem documento Em vigor 2020-04-16 - Despacho 4592/2020 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação no cargo de diretor da Alfândega de Viana do Castelo

  • Tem documento Em vigor 2020-04-16 - Despacho 4593/2020 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação no cargo de diretor de serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV)

  • Tem documento Em vigor 2020-04-16 - Despacho 4594/2020 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação e subdelegação de competência do diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes

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