Despacho (extrato) n.º 4590/2020
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Armando José Coutinho da Silva no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 19 de março de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Armando José Coutinho da Silva, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
8 de abril de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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