Sumário: Designa como técnico especialista o Coronel Óscar Manuel do Nascimento Rocha para exercer funções de assessoria no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista o Coronel da Guarda Nacional Republicana Óscar Manuel do Nascimento Rocha para exercer no meu gabinete funções de assessoria, no âmbito da coordenação e desenvolvimento de planos de ação e de estratégias para o espaço europeu de liberdade, segurança e justiça.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Guarda Nacional Republicana, conforme acordo expresso da mesma, e pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de outubro de 2019.
6 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
6 de abril de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota curricular
Dados pessoais:
Óscar Manuel do Nascimento Rocha, nascido em 1 de junho de 1960, natural de Lisboa.
Habilitações académicas:
Ano letivo de 1997/2002, Licenciatura em Comércio Internacional (pré-Bolonha), Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.
Habilitações profissionais:
Março de 1981, Curso de Oficiais Milicianos; ano letivo 1986/1987, Curso de Formação de Oficiais da GNR; ano letivo 2001, Curso de Promoção a Capitão; março a julho 1993, Curso de Promoção a Oficial Superior.
Experiência profissional:
Assessor de Segurança de SE o Primeiro-Ministro, de 9 de dezembro de 2015 a 26 de outubro de 2019; Comandante de Comando Territorial da GNR, de julho de 2014 a 12 de dezembro de 2015 e de março 2005 a novembro de 2006; Diretor da Direção de Investigação Criminal da GNR, de março de 2012 a julho de 2014; Diretor de Instrução da Escola da Guarda, de junho de 2011 a março de 2012; assessor de SE o Ministro da Administração Interna, de novembro de 2006 a junho de 2011; Senior National Representative na Operação Antiga Galileia, em Talil, Iraque, de dezembro de 2004 a março de 2005, funções de comando, de formação, de assessoria e de estado-maior, e representante em Comissões e Conselhos de Menores, de Segurança, de Prevenção de Fogos Florestais, de Prevenção da Toxicodependência e de Socorro e Proteção Civil, 1981 e dezembro de 2004.
Formação profissional relevante:
Curso de Oficiais de Tiro, Curso de Técnicas Operacionais de Polícia Criminal, Curso de Educação Física, United States Army Exercice Leader's Course, Curso de Fiscalização de Ruído do Tráfego Rodoviário, Curso do Código do Procedimento Administrativo, Curso de Técnicas de Entrevista e Interrogatório, Curso Elementar de Defesa Nacional, Curso de Inspeção Preliminar ao Local do Crime e Técnicas de Registo, Curso de Formação Contínua das Forças de Segurança, Curso de Gestão Estratégica, Curso de Gestão Avançada de Projetos, Curso de Comunicação e Interação com os Média, Curso de Internal Disaster, Crisis and Emergency Management, Estágio de Estrangeiros e Fronteiras e Estágio Fiscal e Aduaneiro.
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